Política de Privacidade

Controlador: Ribeiro & Valle Advogados, sociedade de advogados inscrita na OAB/RJ, com endereços na Av. das Américas, 4.200, Bloco 01, Sala 305, Barra da Tijuca, e na Rua Tirol, 536, Sala 614, Freguesia — Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ.

Contato para assuntos de privacidade: ribeirovalle@adv.oabrj.org.br.

1. Quais dados são coletados

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone, área de interesse e o conteúdo da mensagem. O servidor registra também endereço IP e data e hora do envio, para segurança e contenção de abuso.
• Área do cliente: e-mail de acesso, nome, e os documentos que o próprio cliente decide enviar.
• Navegação: este site não usa cookies de publicidade nem rastreamento de terceiros para perfilamento.

2. Para que os dados são usados

• Responder ao contato e avaliar a viabilidade jurídica do caso apresentado.
• Prestar o serviço advocatício contratado e permitir o acompanhamento pelo cliente.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

As bases legais são o consentimento (art. 7º, I), a execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V), o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e o exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

3. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser acessados por:

• Advogados, estagiários e secretaria do escritório, sob sigilo profissional;
• Provedores de infraestrutura contratados (hospedagem do site, serviço de e-mail e armazenamento em nuvem), estritamente para operar o serviço;
• Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.

4. Sigilo profissional

As informações e documentos entregues ao escritório são protegidos pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do art. 7º, XIX, e do art. 34, VII, da Lei 8.906/1994, proteção que subsiste independentemente da contratação.

5. Segurança

O site usa conexão criptografada (HTTPS). Os documentos da Área do Cliente ficam em armazenamento privado, com acesso restrito por autenticação e por regras que limitam cada usuário aos próprios arquivos. Nenhum sistema é infalível: o escritório adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco, sem prometer inviolabilidade absoluta.

6. Por quanto tempo os dados ficam guardados

• Contatos que não resultarem em contratação: até 12 meses.
• Dados e documentos de clientes: pelo prazo do contrato e, depois, pelos prazos legais de guarda e prescricionais aplicáveis.
• Registros de acesso: pelos prazos previstos na Lei 12.965/2014.

7. Seus direitos

A Lei 13.709/2018 assegura ao titular, entre outros, os direitos de confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base no consentimento. Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail indicado acima e são respondidos nos prazos legais.

A eliminação pode ser recusada, de forma motivada, quando houver dever legal de guarda ou necessidade para o exercício regular de direitos em processo.

8. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

Última atualização: agosto de 2026.