Direito da Saúde e Direito Médico
Atuamos dos dois lados do balcão da saúde: ao lado do paciente diante da operadora ou do hospital, e ao lado do profissional que responde a processo no conselho de classe ou na Justiça.
Situações frequentes
À esquerda, como a pessoa descreve o que aconteceu. À direita, onde isso é tratado pela lei. Reconhecer o próprio caso na coluna da esquerda costuma ser o primeiro passo.
O plano negou a cirurgia que o médico indicou.
Cobertura de procedimento prescrito pelo médico assistente — Lei 9.656/1998 e rol da ANS.
A mensalidade subiu de um ano para o outro sem explicação.
Reajuste por faixa etária e por sinistralidade — limites da Lei 9.656/1998 e do CDC.
Pedi internação de urgência e mandaram esperar autorização.
Atendimento de urgência e emergência e prazos máximos de atendimento fixados pela ANS.
Fiquei com sequela depois de um procedimento.
Responsabilidade civil por erro médico — arts. 186 e 951 do Código Civil e art. 14 do CDC.
Peguei infecção durante a internação.
Responsabilidade do estabelecimento pelo serviço hospitalar — art. 14 do CDC.
O plano cancelou o contrato de forma unilateral.
Hipóteses de rescisão e de suspensão previstas na Lei 9.656/1998.
O medicamento de alto custo foi recusado pelo plano e pelo SUS.
Fornecimento de medicamento — art. 196 da Constituição e critérios fixados pelos tribunais superiores.
Respondo a processo no CRM por causa de um atendimento.
Defesa técnica em sindicância e processo ético-profissional perante o conselho de classe.
Atuação
O que efetivamente fazemos dentro do Direito da Saúde.
01
Discussão judicial e extrajudicial de negativas, reajustes, carências e cancelamento de contrato.
02
Apuração de negligência, imprudência e imperícia, com análise de prontuário e prova técnica.
03
Falhas atribuíveis à instituição, e não ao profissional isoladamente.
04
Representação de médicos, dentistas, enfermeiros e demais profissionais.
05
Acesso a terapias negadas pela operadora ou pelo poder público.
06
Medidas judiciais para situações que não comportam espera.
Perguntas frequentes
O rol da ANS define a cobertura mínima obrigatória dos planos regulamentados. Havendo negativa de procedimento listado, a recusa precisa ser justificada por escrito pela operadora, e essa justificativa é o ponto de partida da análise jurídica. Procedimentos fora do rol têm discussão própria, decidida caso a caso pelos tribunais.
Não é indispensável, mas ajuda muito. A negativa por escrito, o número do protocolo de atendimento, o relatório do médico assistente e o contrato do plano são os documentos que mais pesam na análise inicial do caso.
O prazo varia conforme a natureza da relação jurídica e o momento em que o dano foi conhecido. Por isso a orientação é procurar avaliação assim que houver suspeita, sem esperar o desfecho do tratamento, para que a contagem do prazo seja examinada com a documentação em mãos.
Antes de responder, vale reunir prontuário, termo de consentimento, escala e demais registros do atendimento, e observar o prazo indicado na notificação. A defesa apresentada na sindicância orienta todo o restante do processo ético-profissional.
Sim. Boa parte dos atos processuais é praticada eletronicamente, o que viabiliza atuação em outros estados. O primeiro contato pode ser feito por telefone, e-mail ou WhatsApp.
Outras áreas
Contato
Retornamos os contatos em até 24 horas úteis. A primeira conversa serve para entender os fatos, verificar a documentação disponível e indicar quais caminhos jurídicos existem — sem antecipar resultado.