Direito Privado
Contratos, responsabilidade civil, relações de consumo, família e sucessões. As áreas em que o direito encosta na vida cotidiana das pessoas e das empresas.
Situações frequentes
À esquerda, o conflito como ele aparece. À direita, o instituto jurídico correspondente.
Comprei um produto com defeito e a loja não resolve.
Vício do produto e prazo de 30 dias para reparo — art. 18 do CDC.
Meu nome foi negativado por uma dívida que não é minha.
Inscrição indevida e declaração de inexistência do débito — CDC e Código Civil.
O voo atrasou e perdi um compromisso.
Falha na prestação do serviço de transporte aéreo — art. 14 do CDC e normas da ANAC.
Estou me separando e temos filhos menores.
Divórcio, guarda, convivência e alimentos — Código Civil e procedimento especial do CPC.
Meu ex-cônjuge parou de pagar a pensão.
Execução de alimentos, com desconto em folha e demais meios coercitivos — CPC.
Um familiar faleceu e ninguém abriu inventário.
Inventário judicial ou extrajudicial e partilha de bens — CPC e Código Civil.
Prestei o serviço e o cliente não pagou.
Cobrança, ação monitória ou execução, conforme o documento existente.
Fui ofendido publicamente nas redes sociais.
Responsabilidade civil por dano à honra e à imagem — arts. 186 e 927 do Código Civil.
Atuação
As demandas civis mais frequentes do escritório.
01
Relações de consumo com fornecedores de produtos e serviços.
02
Redação, revisão e discussão judicial de obrigações.
03
Procedimento especial das ações de família, com foco no acordo quando possível.
04
Transmissão patrimonial por morte, na via judicial ou em cartório.
05
Cobrança estruturada para empresas e profissionais.
06
Conflitos que nascem em ambiente eletrônico.
Perguntas frequentes
Não existe tabela. Os tribunais consideram a gravidade do fato, a repercussão sobre a pessoa, a conduta do responsável e a situação econômica das partes. Qualquer valor informado antes da análise dos documentos seria chute — e promessa de resultado é vedada à advocacia.
Sim. Sendo consensual e não havendo incapaz envolvido, o divórcio pode ser feito em cartório, por escritura pública, com advogado. Havendo filhos menores, o caminho é judicial, mas ainda assim pode ser consensual.
Nem sempre. Havendo consenso entre herdeiros capazes e inexistindo testamento, o inventário pode ser feito por escritura pública em cartório, o que costuma ser mais rápido.
Mensagens eletrônicas são admitidas como prova e frequentemente são decisivas. O cuidado está na forma de preservação — capturas isoladas valem menos do que o registro íntegro da conversa.
Sim, e ele varia conforme a natureza do crédito e o documento que o representa. A verificação do prazo é o primeiro passo antes de qualquer cobrança judicial.
Outras áreas
Contato
Retornamos os contatos em até 24 horas úteis. A primeira conversa serve para entender os fatos, verificar a documentação disponível e indicar quais caminhos jurídicos existem — sem antecipar resultado.