Direito Imobiliário
Atuação completa no ciclo do imóvel: análise antes da compra, disputa durante a posse e regularização depois. Leilões, condomínio, locação e sucessão patrimonial.
Situações frequentes
À esquerda, como a pessoa descreve o que aconteceu. À direita, onde isso é tratado pela lei.
Arrematei um imóvel em leilão e o ocupante não sai.
Imissão na posse do arrematante — art. 903 do CPC e mandado de desocupação.
Quero arrematar, mas não sei quais dívidas vêm junto.
Responsabilidade por débitos anteriores e sub-rogação no preço — análise do edital e da matrícula.
O condomínio está com inadimplência alta.
Cota condominial como título executivo extrajudicial — art. 784, X, do CPC.
Meu inquilino parou de pagar o aluguel.
Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança — Lei 8.245/1991.
Recebi multa do condomínio que considero indevida.
Regime de sanções da convenção e do art. 1.336 do Código Civil.
Comprei o imóvel há anos e nunca consegui registrar.
Adjudicação compulsória e regularização registral — Lei 6.015/1973.
O imóvel do inventário está travando a partilha.
Partilha de bem imóvel e alienação judicial — arts. 610 e seguintes do CPC.
Ocupo o imóvel há muito tempo e não tenho escritura.
Usucapião nas modalidades do Código Civil e da Constituição, conforme prazo e uso.
Atuação
O ciclo completo do imóvel — antes, durante e depois do litígio.
01
Assessoria em leilões judiciais e extrajudiciais, do exame do edital à posse.
02
Cobrança de cotas em atraso pelo rito da execução de título extrajudicial.
03
Representação do condomínio como réu e nos conflitos internos.
04
Contratos, garantias e litígios sob a Lei do Inquilinato.
05
Verificação jurídica antes de assinar — o momento em que o risco ainda é evitável.
06
Acerto documental e administração jurídica de carteiras de imóveis.
Perguntas frequentes
Depende inteiramente do que o edital e a matrícula revelam. O exame prévio identifica ocupação, débitos que acompanham o bem, ações em curso e riscos de anulação do certame. Sem essa leitura, o desconto do leilão pode ser consumido pelo passivo.
A regra depende do que o edital estabelece e da natureza do débito. Alguns encargos são sub-rogados no preço da arrematação, outros seguem o imóvel. É um dos primeiros pontos verificados na análise do edital.
A cota condominial é título executivo extrajudicial e a cobrança segue prazos legais próprios. A análise da planilha de débito indica o que ainda é exigível e o que já não é.
O prazo varia com a vara, com a citação e com a conduta processual das partes. A Lei do Inquilinato prevê hipóteses de desocupação liminar mediante caução, o que altera bastante o cronograma. Não trabalhamos com previsão de prazo fora dos autos.
A ausência de registro impede venda, financiamento, partilha e o uso do bem como garantia. A regularização normalmente é condição para qualquer decisão patrimonial futura.
Outras áreas
Contato
Retornamos os contatos em até 24 horas úteis. A primeira conversa serve para entender os fatos, verificar a documentação disponível e indicar quais caminhos jurídicos existem — sem antecipar resultado.