Direito Criminal
A fase mais decisiva de um processo criminal costuma ser a primeira: o depoimento na delegacia, a audiência de custódia, os dias iniciais da prisão. É onde a defesa precisa estar.
Situações frequentes
À esquerda, como a família descreve o que aconteceu. À direita, o instrumento processual correspondente.
Fui intimado a depor em uma delegacia.
Direito ao silêncio e à assistência de advogado — art. 5º, LXIII, da Constituição.
Um familiar foi preso em flagrante ontem.
Audiência de custódia e pedido de liberdade provisória — arts. 310 e 321 do CPP.
A prisão preventiva já dura meses sem julgamento.
Revisão periódica da preventiva e habeas corpus por excesso de prazo.
Recebi denúncia por um crime que não cometi.
Resposta à acusação e pedido de absolvição sumária — arts. 396-A e 397 do CPP.
Sou investigado em apuração de crime econômico.
Acompanhamento de inquérito, acesso aos autos e defesa em investigação preliminar.
Fui condenado em primeira instância.
Apelação criminal e, conforme o caso, recursos aos tribunais superiores.
Cumpro pena e tenho direito a progressão.
Incidentes da execução penal — Lei 7.210/1984.
Sofri violência doméstica e não sei o que fazer.
Medidas protetivas de urgência — Lei 11.340/2006.
Atuação
Da investigação preliminar à execução da pena.
01
Presença desde a fase policial, quando a prova ainda está sendo formada.
02
Medidas voltadas à soltura e à substituição da prisão por medida cautelar.
03
Defesa técnica ao longo de todo o processo de conhecimento.
04
Apurações que envolvem documentos, contabilidade e movimentação financeira.
05
Impugnação de decisões em todas as instâncias.
06
Acompanhamento do cumprimento da pena e dos benefícios legais.
Perguntas frequentes
O depoimento pode ser prestado com assistência de advogado, e essa presença permite acompanhar o que é registrado no termo, orientar sobre o direito ao silêncio e requerer diligências. É recomendável antes mesmo de se saber a posição de investigado ou de testemunha.
O preso em flagrante deve ser apresentado à audiência de custódia, na qual o juiz analisa a legalidade da prisão e decide entre relaxamento, liberdade provisória, medidas cautelares ou conversão em preventiva. É o momento em que a defesa tem a primeira oportunidade de se manifestar.
Situações de flagrante não escolhem horário. O contato pelo WhatsApp do escritório é o canal mais rápido para casos urgentes.
O habeas corpus tutela a liberdade de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder. Nem toda insatisfação com o processo comporta essa via — a escolha do instrumento depende do vício concreto que se pretende atacar.
Nome completo do investigado ou preso, delegacia ou unidade em que se encontra, data do fato e número do procedimento, se já houver. Com isso é possível localizar o caso e verificar a situação processual.
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Retornamos os contatos em até 24 horas úteis. A primeira conversa serve para entender os fatos, verificar a documentação disponível e indicar quais caminhos jurídicos existem — sem antecipar resultado.